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A Prefeitura de Tupanatinga-PE, por ato do seu Representante Legal, O Sr. Severino Soares dos Santos, e do Decreto Municipal nº 022/2021, SUSPENDE pontos facultativos nos dias 15 (segunda-feira), 16 (terça-feira) e 17 (quarta-feira) de fevereiro de 2021, determinando assim o funcionamento normal de todos os órgãos públicos municipais na véspera de Carnaval e na Quarta-Feira de Cinzas.

Tradicionalmente, a data resulta num feriado prolongado, com as repartições municipais retomando as atividades apenas na quarta-feira, no período da tarde. Com a decisão do Executivo Municipal, a Administração Municipal seguirá funcionando normalmente.

Tal decisão se dá em cumprimento às inúmeras recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), Ministério da Saúde, Secretaria de Estado da Saúde e pela Secretaria-Executiva de Vigilância em Saúde de Pernambuco, Governo do Estado de Pernambuco, Lei Federal no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, Decreto Estadual nº. 50.052/21, Portaria 454, de 20 de março de 2020, do MS, e a Recomendação n°. 003/2021, de 04 de fevereiro de 2021, emitida pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco, Promotoria de Justiça da Comarca de Buíque/PE.

Nesse sentido, haverá reforço da fiscalização municipal, promovido pela Secretaria Municipal de Saúde, quanto à proibição da realização de festas e eventos, coibindo aglomerações, bem como quanto à obrigatoriedade do uso de máscara.

O Executivo Municipal ressalta que a não fixação do ponto facultativo neste ano atende a uma recomendação da Saúde em função da pandemia do coronavírus e que a decisão tem efeito apenas sobre o funcionamento da Prefeitura e repartições a ela vinculadas, em nada afetando as decisões relacionadas à indústria, ao comércio e ao segmento de serviços, que têm jornadas definidas através de legislação e acordos específicos.

O Prefeito Sílvio Roque pede a compreensão de todos neste cenário que demanda a conjugação de esforços do Poder Público e dos particulares para o emprego de medidas de prevenção, controle e contenção da propagação da COVID-19.

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